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Mercado livre|já pensou em fazer parte desse grupo?

O Mercado Livre de Energia é um ambiente de negócios, criado em 1995, onde consumidores “livres” podem comprar energia alternativamente ao suprimento da concessionária local. Isso permite que empresas consumidoras industriais, comerciais e de serviços contratem o seu fornecimento de energia elétrica diretamente com empresas geradoras e comercializadoras. 

O mercado de energia no Brasil está dividido em ACR (Ambiente de Contratação Regulada) onde estão os consumidores cativos, e ACL (Ambiente de Contratação Livre) formado pelos consumidores livres.


Os consumidores cativos são aqueles que compram a energia das concessionárias de distribuição às quais estão ligados. Cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição e a geração da energia, e as tarifas são reguladas pelo Governo.


Os consumidores livres compram energia diretamente dos geradores ou comercializadores, através de contratos bilaterais com condições livremente negociadas, como preço, prazo, volume, etc. Cada unidade consumidora paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para a concessionária local (tarifa regulada) e uma ou mais faturas referentes à compra da energia (preço negociado de contrato).

A principal vantagem de estar no mercado livre é a possibilidade de o consumidor escolher, entre os diversos tipos de contratos, aquele que melhor atenda às suas expectativas de custo e benefício.

Tipos de energia do mercado livre

No Mercado Livre, a energia contratada pode ser convencional ou incentivada.

A energia incentivada foi estabelecida pelo Governo para estimular a expansão de geradores de fontes renováveis, como PCH (Pequenas Centrais Hidroelétricas), Biomassa, Eólica e Solar. Visando competitividade, o comprador desse tipo de energia recebe descontos (de 50%, 80% ou 100%) na tarifa de uso do sistema de distribuição. 

A energia convencional é proveniente dos outros tipos de geradores, como usinas térmicas a gás ou grandes hidroelétricas. Esse tipo de energia não concede desconto na tarifa de uso do sistema de distribuição.


Quem pode migrar

No mercado livre existem dois tipos de consumidores: Consumidor Livre e Consumidor Especial.

Consumidor Especial pode ser a unidade ou conjunto de unidades consumidoras localizadas em área contígua ou de mesmo CNPJ, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW (soma das demandas contratadas) e pertencente ao Grupo A. O Consumidor Especial pode contratar apenas Energia Incentivada.

Para ter a opção de ser Consumidor Livre, cada unidade consumidora deve apresentar demanda contratada mínima de 3.000 kW.  O Consumidor Livre pode contratar Energia Convencional ou Incentivada.


 Critérios vigentes para se tornar Consumidor Livre ou Especial

*De acordo com a REN nº 247/06 todo Consumidor Especial pertence ao Grupo A.

 

Em 28/12/2018 foi publicado no Diário Oficial, pelo Ministério de Minas e Energia, a Portaria Nº 514 de 27 de dezembro de 2018, cujo objetivo foi diminuir os limites de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores. 


Assim para se tornar um Consumidor Livre, os limites foram alterados para:

· A partir de 01/07/2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2.500kW e qualquer nível de tensão;

· A partir de 01/01/2020, os consumidores com carga igual ou superior a 2.000kW e qualquer nível de tensão.

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Empresa Júnior de Engenharia de Energia. ENEjr.

2020.

Araranguá, Santa Catarina