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tarifa social

Atualizado: Mai 21

Durante a quarentena, foi constatada uma mudança nos índices de busca do Google. Nunca foi tão procurado temas como home office, cadeiras de escritório, quebra-cabeças, etc. E no campo de energia, uma tarifa muito especifica obteve certa popularidade entre os internautas: a tarifa social.


Mas o que é Tarifa Social?


A Tarifa Social de Energia Elétrica, conhecida também por TSEE é uma política pública instaurada em 2002, que consegue descontos na conta de luz de famílias de baixa renda, onde o consumidor recebe um abatimento mensal na sua fatura, que varia de acordo com a tabela de consumo, podendo chegar até 65% de economia.


Fonte: aneel.gov.br (2020)


Para as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos, existem descontos diferentes como mostra a tabela a seguir:



Fonte: aneel.gov.br (2020)


Quem pode se cadastrar?


Para ter direito ao benefício, é necessário atender pelo menos um dos demais critérios:


· Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

· Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da · Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.


Satisfazendo pelo menos um dos itens acima, um dos integrantes da família deve solicitar à sua distribuidora de energia elétrica a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda, a mesma o encaminhará para os próximos passos.


De onde vêm os recursos para custear os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica?


Esse desconto é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, conforme definido na Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002 e o Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017. A distribuidora é ressarcida na exata medida do benefício concedido.


Além dos descontos da subclasse residencial baixa renda, os recursos da CDE têm outras finalidades tais como custeio da universalização do serviço de energia elétrica no território nacional e o custeio dos dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, dentre outros.


Tarifa Social e Covid-19


Famílias de baixa renda que têm direito à tarifa social de energia elétrica, um desconto de até 65% concedido pelo governo, agora estão totalmente isentas de pagar a conta de luz até 30 de junho deste ano. A medida provisória da insenção passou a valer em 1º de abril. Foi uma ação emergencial para, em tese, tentar ajudar consumidores e distribuidoras de energia elétrica durante a crise do coronavírus. Além disso, indígenas e quilombolas que já têm 100% de desconto até 50kWh de consumo por mês passam a ter 100% de desconto até 220 kWh.


O dinheiro para cobrir essa isenção vai sair do cofre do governo e é limitado a R$ 900 milhões. Segundo o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia, a medida soluciona duas questões mais urgentes: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda e a perda da capacidade financeira das empresas, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia.

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Empresa Júnior de Engenharia de Energia. ENEjr.

2020.

Araranguá, Santa Catarina